Processo 268552/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 10:33
Autuado em 25/04/2018 10:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 296/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   296/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   296/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Gestor atual ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
Gestor das Contas ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/11/2019 14:17 882617/18 RECURSO DE REVISTA
14/11/2019 14:17 735380/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2019 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 773560/19, de 19/11/19 - Protocolo: 773560/19
04/07/2018 12:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 472850/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2018 1928 Acórdão de Parecer Prévio nº 296/2018
27/09/2018 1917 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 01/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1678/2018
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 1204/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2019 08:18 DP  
13/12/2019 15:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 976/2019 -
21/11/2019 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1301/2019 -
18/11/2019 08:22 CMEX Instrução nº 1420/2019 -
14/11/2019 14:23 GCFAMG  
14/11/2019 14:16 DP Informação nº 9398/2019 -
06/11/2018 08:58 DP  
24/10/2018 08:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1218/2018 -
18/10/2018 10:27 S1C  
17/10/2018 16:01 SMPJTC  
17/10/2018 11:53 2PC Ciência de Decisão nº 281/2018 -
16/10/2018 11:55 SMPjTC  
02/10/2018 16:36 S1C  
19/09/2018 10:25 GCFAMG  
19/09/2018 08:52 SMPJTC  
04/09/2018 09:28 2PC Parecer nº 668/2018 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de Braganey. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
03/09/2018 14:28 SMPjTC  
05/07/2018 11:02 CGM Instrução nº 3042/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/06/2018 10:43 DP  
25/04/2018 11:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 1204/2018 -
25/04/2018 11:52 CGM Instrução nº 981/2018 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 10:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1678/2018 -

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